Termos de Uso da Plataforma Donaldo OPS
Última atualização: 15 de agosto de 2026. Versão 1.0.
1. Partes e aceitação
Estes Termos regem o uso da plataforma Donaldo OPS, formada pelo aplicativo móvel para entregadores, pelo painel web de galpão e pelo site donaldo.app (a "Plataforma"). A Plataforma é desenvolvida, hospedada e licenciada por Gabriel Carvalho Maciel, pessoa física, com contato em gabriel@donaldo.app (o "Provedor"), a operações logísticas contratantes, sejam galpões ou transportadoras (os "Clientes").
Ao criar conta, fazer login ou usar a Plataforma, você (o "Usuário") declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar com eles, não use a Plataforma.
2. Quem pode usar
A Plataforma é de uso restrito e profissional. Destina-se a entregadores, motoristas e equipe operacional vinculados a um Cliente (empregados, prestadores, MEIs ou terceirizados) que tenham recebido credenciais dele. Não é um serviço aberto ao público, e é vedado o uso por menores de 18 anos.
Estes Termos não criam vínculo empregatício, societário ou de representação entre o Usuário e o Provedor, nem entre o Usuário e o Cliente. A relação de trabalho ou de prestação de serviço do Usuário é exclusivamente com o Cliente e é regida por contrato próprio. Estes Termos tratam apenas do uso do sistema.
3. Conta e credenciais
As credenciais são pessoais e intransferíveis. O Usuário responde por tudo o que for feito com a sua conta e deve avisar imediatamente o seu supervisor ou gabriel@donaldo.app se perder as credenciais ou perceber uso indevido.
É proibido compartilhar login, usar a conta de outra pessoa ou registrar bipagens e baixas em nome de terceiros.
O Cliente e o Provedor podem suspender ou encerrar contas a qualquer momento em caso de violação destes Termos, encerramento do vínculo ou por razões de segurança.
4. Uso adequado
O Usuário compromete-se a:
- registrar informações verdadeiras (bipagens, baixas, comprovações de entrega e ocorrências);
- não adulterar fotos, localização ou horários, e não usar aplicativos de localização falsa;
- manter sigilo sobre os dados de destinatários a que tiver acesso (nome, endereço e telefone), usando-os apenas para realizar a entrega, sem copiar, fotografar ou repassar a terceiros;
- não tentar acessar áreas, dados ou funções para as quais não tem permissão, nem fazer engenharia reversa, extração automatizada de dados ou ataques à Plataforma;
- respeitar as regras de trânsito e de segurança. A Plataforma não deve ser manuseada enquanto o veículo estiver em movimento.
5. Localização, câmera e notificações
O aplicativo pode pedir permissão de localização, câmera e notificações. Elas servem para acompanhar rotas, ler códigos de barras e QR e comprovar entregas, conforme descrito na Política de Privacidade. O Usuário pode revogar essas permissões no aparelho, ciente de que as funções que dependem delas deixarão de operar.
6. Disponibilidade e limitações
A Plataforma é fornecida no estado em que se encontra. O Provedor faz esforços razoáveis para mantê-la disponível, mas ela pode ficar fora do ar por manutenção, falha de rede, indisponibilidade dos sistemas das transportadoras ou força maior. O aplicativo mantém funções offline básicas, como o registro de baixas para sincronização posterior; a alocação de rotas depende de conexão e dos sistemas das transportadoras.
Na máxima extensão permitida em lei, o Provedor não responde por lucros cessantes nem por danos indiretos decorrentes do uso ou da indisponibilidade da Plataforma, nem por decisões operacionais ou trabalhistas do Cliente. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que a lei não permita excluir.
7. Propriedade intelectual
O software, a marca, o layout, o código e as bases de dados da Plataforma pertencem ao Provedor. O Cliente recebe licença de uso nos termos do contrato firmado com o Provedor. O Usuário recebe apenas uma licença pessoal, revogável e não exclusiva, válida enquanto durar o seu vínculo com o Cliente. Os dados operacionais gerados no uso (rotas, entregas e comprovações) pertencem ao Cliente e às transportadoras controladoras, conforme os contratos entre eles.
8. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, que integra estes Termos. O Encarregado (DPO) pode ser contatado em gabriel@donaldo.app.
9. Alterações
O Provedor pode alterar estes Termos. A versão vigente fica em donaldo.app/termos, com a data da última atualização, e mudanças relevantes são avisadas no aplicativo. Continuar usando a Plataforma depois da mudança vale como aceite.
10. Lei e foro
Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Nova Friburgo/RJ, ressalvadas as competências que a lei não permite afastar.
11. Contato
gabriel@donaldo.app