Termos de Uso da Plataforma Donaldo OPS
Última atualização: 1 de setembro de 2026. Versão 1.0.
1. Partes e aceitação
Estes Termos regem o uso da plataforma Donaldo OPS, formada pelo aplicativo móvel para entregadores, pelo painel web de galpão e pelo site donaldo.app (a "Plataforma"). A Plataforma é desenvolvida, hospedada e licenciada pelo responsável indicado ao final deste documento, por meio do canal gabriel@donaldo.app (o "Provedor"), a galpões, transportadoras, embarcadores e demais operadores logísticos contratantes (os "Clientes").
Ao criar conta, fazer login ou usar a Plataforma, você (o "Usuário") declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Quem não concorda com eles não deve usar a Plataforma.
2. Quem pode usar
A Plataforma é de uso profissional restrito. Destina-se a entregadores, motoristas e equipe operacional vinculados a um Cliente, seja como empregados, prestadores, MEIs ou terceirizados, que tenham recebido credenciais dele. Não é um serviço aberto ao público, e é vedado o uso por menores de 18 anos.
Estes Termos não criam vínculo empregatício, societário ou de representação entre o Usuário e o Provedor. A relação de trabalho ou de prestação de serviço do Usuário é com o Cliente e é regida por contrato próprio. Estes Termos tratam apenas do uso do sistema.
3. Conta e credenciais
As credenciais são pessoais e intransferíveis. O Usuário responde pelo que for feito com a sua conta e deve avisar o seu supervisor ou gabriel@donaldo.app assim que perder as credenciais ou perceber uso indevido.
É proibido compartilhar login, usar a conta de outra pessoa ou registrar bipagens e baixas em nome de terceiros.
O acesso pode ser suspenso ou encerrado pelo Cliente ou pelo Provedor em caso de violação destes Termos, encerramento do vínculo do Usuário com o Cliente, suspeita de uso indevido, risco à segurança da Plataforma ou exigência legal ou contratual.
4. Uso adequado
O Usuário compromete-se a:
- registrar informações verdadeiras nas bipagens, baixas, comprovações de entrega e ocorrências;
- não adulterar fotos, localização ou horários, nem usar aplicativos de localização falsa;
- manter sigilo sobre os dados a que tiver acesso, em especial nome, endereço e telefone de destinatários, usando-os apenas para realizar a entrega, sem copiar, fotografar ou repassar a terceiros;
- não tentar acessar áreas, dados ou funções para as quais não tem permissão, nem fazer engenharia reversa, extração automatizada de dados ou qualquer ataque à Plataforma;
- respeitar as regras de trânsito e de segurança. A Plataforma não deve ser manuseada com o veículo em movimento.
5. Localização, câmera e notificações
O aplicativo pode pedir permissão de localização, câmera e notificações. Elas são usadas para acompanhar rotas, ler códigos de barras e QR, registrar eventos da operação e comprovar entregas, conforme a Política de Privacidade. O Usuário pode revogar essas permissões no aparelho, ciente de que as funções que dependem delas deixam de operar.
6. Disponibilidade e limitações
A Plataforma é fornecida no estado em que se encontra. O Provedor faz esforços razoáveis para mantê-la disponível, mas ela pode ficar fora do ar por manutenção, falha de rede ou de fornecedor, indisponibilidade de sistemas de terceiros necessários à operação, caso fortuito ou força maior.
Algumas funções do aplicativo seguem operando sem conexão, como o registro de baixas para sincronização posterior. Outras dependem de conexão e da disponibilidade de sistemas de terceiros, entre elas a alocação de rotas.
Na máxima extensão permitida em lei, o Provedor não responde por lucros cessantes nem por danos indiretos decorrentes do uso ou da indisponibilidade da Plataforma, nem por decisões operacionais, comerciais ou trabalhistas do Cliente. Nada nestes Termos exclui responsabilidade que a lei não permita excluir.
7. Propriedade intelectual
O software, a marca, o layout, o código e as bases de dados da Plataforma pertencem ao Provedor. O Cliente recebe licença de uso nos termos do contrato firmado com o Provedor. O Usuário recebe apenas uma licença pessoal, revogável e não exclusiva, válida enquanto durar o seu vínculo com o Cliente.
A titularidade e o uso dos dados operacionais gerados na Plataforma, como rotas, entregas e comprovações, seguem os contratos firmados entre o Cliente, os parceiros comerciais envolvidos na entrega e o Provedor, bem como a legislação aplicável.
8. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, que integra estes Termos. O Encarregado pode ser contatado em gabriel@donaldo.app.
9. Alterações
O Provedor pode alterar estes Termos. A versão vigente fica em donaldo.app/termos, com a data da última atualização, e mudanças relevantes são avisadas no aplicativo. Continuar usando a Plataforma depois da mudança vale como aceite.
10. Lei e foro
Aplica-se a lei brasileira, inclusive a LGPD e o Marco Civil da Internet. Fica eleito o foro da comarca de Nova Friburgo/RJ, ressalvadas as competências que a lei não permite afastar.
11. Contato
Responsável pela Plataforma: Gabriel Carvalho Maciel, com contato em gabriel@donaldo.app.